Empreendedorismo
MEI que não entrega declaração anual até 31 de maio pode ter CNPJ cancelado
Saiba o que acontece com quem perde o prazo e como regularizar antes da data limite.
Da Redação
Guiado MEI
Publicado em 22 de maio de 2026.
O Brasil tem mais de 16 milhões de MEIs ativos. Em maio, todos têm o mesmo dever: entregar a DASN-SIMEI à Receita Federal, inclusive quem não faturou nada no ano. Designers, social medias, devs, editores de vídeo, gestores de tráfego e infoprodutores costumam descobrir o prazo tarde demais, quando o CNPJ já está com pendência.
O prazo passa rápido. Quem não se preparou descobre quando já é tarde.
O que é a DASN-SIMEI
É o relatório onde o MEI informa à Receita Federal quanto faturou no ano anterior. Em 2026, declara-se o que entrou no CNPJ em 2025: comissão de afiliado, venda na Hotmart, freela pago como PJ, NFS-e da prefeitura, Pix de cliente PJ. Tudo conta, inclusive quem ficou parado no ano.
O que acontece se não declarar
A multa por atraso é de R$ 50 por ano. Não assusta. O risco real vem depois: dois anos sem declarar e a Receita Federal cancela o CNPJ automaticamente. Na prática, você para de emitir nota, perde acesso ao Portal do Empreendedor e fica impedido de atender cliente como PJ até regularizar.
Por que o MEI digital descobre tarde
O calendário fiscal não conversa com o dia a dia de quem fatura na Hotmart, recebe Pix de cliente PJ e emite nota pelo emissor da prefeitura. A primeira notícia da pendência costuma vir quando você tenta abrir conta PJ em outro banco, contratar crédito ou emitir uma nota maior, e o sistema retorna "situação irregular". Aí começa a corrida pra pagar multa, regularizar e, em alguns casos, reabrir um CNPJ que já foi cancelado.
Como evitar
Fale com o Guiado. Em maio, quem entra na plataforma tem uma condição especial: você informa o faturamento de 2025 em poucos minutos no painel (com dicas em cada campo) e um especialista parceiro envia a DASN-SIMEI à Receita Federal antes do prazo. Surgiu dúvida? O especialista responde direto pelo painel.
Você não precisa abrir portal do governo nem decifrar guia da Receita. A plataforma puxa o que pode da Receita Federal automaticamente, você confirma o que faltar, e a entrega fica com o especialista.